Veículos financiados em nome de empresa também podem ser objeto de busca e apreensão. O procedimento básico segue o regime da alienação fiduciária, mas a documentação e os impactos operacionais costumam ser mais amplos.
É preciso distinguir o contrato da pessoa jurídica de garantias eventualmente prestadas pelos sócios.
Quem deve receber a notificação?
Confira o endereço indicado no contrato, os dados do CNPJ e a pessoa que representou a empresa. Mudanças de sede, filial ou responsável precisam ser comprovadas por documentos e comunicações feitas à instituição.
O STJ considera suficiente, em determinadas condições, o envio ao endereço contratual para comprovar a mora. Por isso, alegar apenas que o sócio não recebeu pessoalmente pode não resolver a questão.
Quais documentos separar?
Organize:
- contrato social e alterações;
- contrato de financiamento e aditivos;
- garantias assinadas pelos sócios;
- boletos e extratos;
- notificações;
- propostas e acordos;
- documentos do veículo;
- registros contábeis dos pagamentos.
Se houve troca de banco, refinanciamento ou renegociação, inclua toda a cadeia documental.
O patrimônio do sócio está em risco?
A busca e apreensão tem como objeto principal o veículo. Outras cobranças contra sócios dependem das garantias, do contrato e da via processual utilizada. Não se deve presumir responsabilidade pessoal sem ler os documentos.
Continuidade da operação
Quando o carro, caminhão ou utilitário atende clientes, planeje alternativas. O processo judicial e a operação da empresa precisam ser tratados ao mesmo tempo.
Se houver negociação, exija confirmação escrita sobre suspensão da diligência, baixa de restrições e condições para regularização. A ausência dessa clareza pode deixar o veículo exposto mesmo após uma entrada.
Veja como o escritório analisa busca e apreensão para empresas.