A busca e apreensão é uma medida usada pelo credor para retomar um veículo financiado com alienação fiduciária quando existe atraso. Em São Paulo, a ação normalmente tramita no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o TJSP.
O procedimento pode avançar rapidamente. Por isso, conhecer as etapas ajuda a evitar decisões tomadas apenas com base em ligações de cobrança ou mensagens alarmistas.
O atraso não significa apreensão automática
O banco precisa ajuizar a ação e apresentar os documentos necessários. A comprovação da mora é indispensável, conforme a Súmula 72 do STJ.
O STJ decidiu, no Tema 1.132, que o envio da notificação ao endereço indicado no contrato pode ser suficiente, sem necessidade de assinatura pessoal do devedor. Portanto, não receber a carta em mãos não encerra a análise.
O que acontece depois da liminar?
Se o juiz considera presentes os requisitos, pode conceder uma liminar. O mandado é encaminhado para cumprimento e o oficial de justiça procura o veículo.
Depois da apreensão, começam prazos curtos. O Decreto-Lei nº 911/1969 prevê cinco dias para o pagamento da integralidade da dívida apresentada pelo credor, contados da execução da liminar. O STJ entende que são dias corridos.
Também existe prazo para apresentação de resposta no processo. Pagar, negociar e apresentar defesa são medidas diferentes e precisam ser avaliadas conforme os documentos do caso.
Como consultar o processo em São Paulo?
A consulta pode ser feita nos portais oficiais do TJSP com o número do processo ou outros dados disponíveis. Alguns processos podem ter restrições de visualização, e uma pesquisa sem resultado não garante que nenhuma ação exista.
O que deve ser separado?
Reúna contrato, boletos, comprovantes, notificações, mensagens de negociação e documentos do veículo. Se a apreensão já ocorreu, registre a data, o local, o estado do bem e os objetos que estavam em seu interior.
Cada etapa muda as alternativas disponíveis. Quanto mais cedo o processo e o contrato forem conferidos, mais clara será a avaliação dos riscos.