Trabalhar sem carteira assinada não elimina automaticamente os direitos trabalhistas. Primeiro, porém, é necessário demonstrar que a rotina possuía os elementos de uma relação de emprego.
O que caracteriza o emprego
O art. 3º da CLT considera empregado a pessoa física que presta serviços de forma não eventual, mediante salário e sob dependência do empregador. Pessoalidade e subordinação são examinadas na prática.
Não basta existir pagamento. Um trabalho autônomo verdadeiro pode ser remunerado e frequente sem se tornar emprego. Por outro lado, chamar alguém de parceiro ou MEI não afasta o vínculo quando a realidade mostra ordens, horário, pessoalidade e inserção na operação.
Direitos que podem ser discutidos
Reconhecido o vínculo, a análise pode envolver:
- anotação da carteira e do período trabalhado;
- salários e diferenças;
- férias acrescidas de um terço;
- décimo terceiro salário;
- depósitos de FGTS;
- horas extras e intervalos;
- adicionais ligados à atividade;
- verbas do encerramento do contrato.
As parcelas dependem da forma de desligamento, da jornada, do salário e do que já foi pago. Não existe cálculo único aplicável a todo trabalhador sem registro.
Reúna provas da rotina
Mensagens, escalas, crachá, uniforme, depósitos, e-mails, fotografias, acessos e testemunhas podem ajudar. Organize tudo por data e preserve os arquivos originais.
Prazos
Em regra, a ação trabalhista deve ser proposta em até dois anos após o término da relação, alcançando normalmente os cinco anos anteriores ao ajuizamento. Existem situações específicas que exigem exame próprio.
Evite assinar recibos retroativos ou declarações que não correspondam aos fatos sem compreender o conteúdo.