O contrato intermitente é vínculo de emprego com alternância entre prestação e inatividade. Não é sinônimo de empregado disponível todos os dias sem garantia de jornada.
Quando o modelo faz sentido
Pode ser útil em demandas descontínuas, eventos ou períodos previsíveis de necessidade, desde que existam intervalos reais sem prestação.
Requisitos de gestão
O contrato deve ser escrito e conter os elementos exigidos pela CLT. Convocação, prazo de resposta, aceite e cancelamento precisam ser registrados.
Ao final de cada período trabalhado, as parcelas devem ser discriminadas conforme a legislação. A empresa deve manter recibos compreensíveis.
Sinais de uso inadequado
- escala fixa contínua;
- exigência de disponibilidade permanente;
- punição por recusar convocações;
- pagamento mensal sem discriminação;
- utilização para evitar jornada normal de posto permanente.
Impacto da nova jornada
Nos períodos efetivamente trabalhados, devem ser observados limites de jornada, repousos e a transição da Emenda Constitucional nº 141/2026.
Não confunda com autônomo
O intermitente é empregado registrado. Há subordinação durante as convocações, e a empresa assume os riscos da atividade.
Consulte a CLT compilada e a norma coletiva antes de implantar.