Uma defesa consistente começa pelos documentos. Relatar que a cobrança parece injusta é importante, mas o processo exige que datas, pagamentos e eventuais irregularidades sejam demonstrados.
Nem toda busca e apreensão apresenta o mesmo problema. Em alguns casos, a discussão está na comprovação da mora. Em outros, no valor exigido, na identificação do contrato ou na forma de execução da medida.
Contrato e aditivos
O contrato permite identificar o veículo, o valor financiado, o número de parcelas, os encargos, o endereço informado e as consequências previstas para o atraso.
Se houve renegociação, refinanciamento, alongamento ou acordo, os aditivos e novos boletos também precisam ser incluídos. Avaliar apenas o contrato original pode gerar uma leitura incompleta.
Comprovantes de pagamento
Organize os pagamentos em ordem cronológica. Um quadro simples com vencimento, data paga e valor ajuda a localizar divergências.
Inclua comprovantes bancários, recibos, extratos e boletos. Capturas de tela devem mostrar data, destinatário e identificação da transação.
Notificação da mora
A Súmula 72 do STJ exige a comprovação da mora para a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.
Devem ser conferidos o endereço, a forma de envio, o resultado da entrega e a correspondência entre o contrato cobrado e o documento enviado.
Petição inicial e planilha do banco
A cópia integral do processo mostra o que o credor alegou e quais documentos apresentou. A planilha permite comparar o valor cobrado com o histórico do contrato.
É relevante observar:
- parcelas consideradas vencidas;
- antecipação das demais prestações;
- juros, multa e outras rubricas;
- abatimento dos pagamentos realizados;
- identificação correta do veículo e do devedor.
Mandado, auto e certidão da apreensão
Esses documentos ajudam a estabelecer o marco temporal da execução da liminar. A data é especialmente importante diante do prazo legal associado ao pagamento integral.
Registre também danos visíveis, quilometragem, pertences no interior do veículo e local para onde o bem foi levado.
Mensagens e propostas
Conversas com a instituição financeira podem esclarecer acordos, pagamentos recusados ou condições oferecidas. Preserve o conteúdo completo, sem recortar apenas as partes favoráveis.
Existe uma “tese pronta”?
Não. Argumentos copiados de outro processo podem não se aplicar ao contrato analisado. A defesa deve relacionar a lei e a jurisprudência aos fatos comprováveis daquele caso.
O exame documental também serve para identificar quando não existe fundamento para determinada medida. Orientação responsável inclui explicar limites e riscos, não apenas possibilidades.