A Emenda Constitucional nº 141/2026 exige adaptação operacional, e não apenas troca do nome da escala. Em 16 de dezembro de 2026 começam os dois repousos semanais e o limite de 42 horas. Em 16 de dezembro de 2027, o teto chega a 40 horas.
Mapeie a operação real
Liste unidades, horários de funcionamento, picos de demanda, postos essenciais e quantidade de pessoas por turno. Compare esse mapa com contratos, escalas e registros de ponto.
Simule alternativas
Calcule cobertura com cinco dias de trabalho, equipes sobrepostas, folgas móveis e reforço nos horários de maior movimento. A redução não autoriza corte salarial.
Consulte normas coletivas
Convenção ou acordo coletivo pode organizar regimes diferenciados e compensações, respeitando a média de dois repousos por semana no mês e pelo menos uma folga a cada sete dias.
Cláusulas incompatíveis com a emenda perdem efeito após o período de dois meses. Não presuma que uma cláusula antiga continuará válida sem revisão.
Atualize processos
- parametrização do ponto;
- fechamento da folha;
- banco de horas;
- comunicação de escalas;
- política de trocas;
- contratos com clientes;
- dimensionamento de equipe.
Treine gestores para não criar horas extras informais ao tentar manter a mesma cobertura com menos horas normais.
Documente a transição
Registre estudos, critérios e comunicações. A empresa precisa mostrar quando e como alterou a jornada, sem produzir aditivos genéricos ou retroativos.
Consulte a íntegra da EC nº 141/2026.