A Emenda Constitucional nº 141/2026 garante dois repousos semanais, mas não exige que sejam sempre consecutivos. Essa flexibilidade precisa ser usada com planejamento e documentação.
O que deve ser preservado
Um dos repousos é preferencialmente aos domingos. Regimes diferenciados ou compensados devem assegurar média de dois dias de folga por semana no mês e ao menos um descanso a cada sete dias.
Escala mensal clara
Empresas com funcionamento contínuo devem divulgar escalas que permitam ao empregado identificar dias de trabalho e folga. Alterações precisam seguir critério e canal definido.
Evite montar escalas apenas por semana civil. A sequência entre o final de um mês e o início do seguinte também deve ser verificada para não ultrapassar o limite sem descanso.
Trocas entre empregados
Crie procedimento para solicitação, aprovação e registro. A troca não pode desaparecer do ponto nem produzir jornada acima dos limites.
Domingo e feriado
Folga dominical e trabalho em feriado possuem regras específicas conforme atividade e norma coletiva. O segundo repouso não deve ser usado como quitação genérica de feriados.
Evidências de conformidade
Mantenha escala original, alterações, ponto, extratos de banco e comunicação. Em eventual reclamação, a empresa precisará demonstrar a concessão efetiva, não apenas a previsão abstrata.
A vigência dos dois repousos começa em 16 de dezembro de 2026. Leia a EC nº 141/2026.