Empresas que utilizam empregados em motocicleta devem tratar periculosidade, segurança e despesas como partes do mesmo processo de gestão, embora sejam obrigações distintas.
Mapeie a atividade
Identifique quem conduz motocicleta, com qual frequência, em quais rotas e para quais tarefas. O cargo cadastrado não substitui o levantamento real.
Base legal
O § 4º do art. 193 da CLT inclui atividades de trabalhador em motocicleta entre as perigosas. Regulamentação e exceções devem ser verificadas para o período.
Folha e documentos
Defina rubrica, base, reflexos e início do pagamento com apoio contábil e jurídico. Evite valores globais sem identificação.
Segurança não é substituída pelo adicional
Pagamento não elimina treinamento, equipamentos, manutenção e regras de trânsito. Documente entrega, orientação e fiscalização de uso.
Moto própria
Contrato deve esclarecer combustível, manutenção, quilometragem e eventuais reembolsos. Essas despesas não se confundem com o adicional.
Revisão de função
Empregado que deixa de usar motocicleta pode ter alteração do risco, mas a mudança precisa ser efetiva. Apenas retirar a palavra “motoboy” do registro não resolve.
Uma auditoria deve comparar função, rotas, pagamentos e norma coletiva.