Na escala 5x2, cinco dias de trabalho são combinados com dois dias de repouso semanal remunerado. A Emenda Constitucional nº 141/2026 transformou esse modelo em referência constitucional e criou uma implementação gradual.
As etapas da transição
A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada normal passa a ter limite de 42 horas semanais e o trabalhador adquire a garantia de dois repousos por semana. Em 16 de dezembro de 2027, o teto chega a 40 horas.
Essa redução não autoriza corte de salário, de piso ou de outras parcelas pagas pelo trabalho normal. Alterações em benefícios dependem da origem de cada vantagem, do contrato e da norma coletiva.
As folgas precisam ser sábado e domingo?
Não necessariamente. Um dos repousos é preferencialmente aos domingos, mas atividades que funcionam continuamente podem organizar folgas em outros dias. Convenção ou acordo coletivo também pode estabelecer compensação, desde que preserve a média de dois repousos semanais no mês e ao menos uma folga a cada sete dias.
Como distribuir as horas
A empresa pode reorganizar os horários dentro dos limites aplicáveis. Essa mudança deve respeitar intervalos, descanso entre jornadas, controle de ponto e regras coletivas.
Um exemplo: trabalhar cinco dias não significa automaticamente cumprir oito horas exatas em todos eles durante a primeira fase de 42 horas. A distribuição pode variar, desde que seja válida e documentada.
Sinais de problema
Merecem atenção:
- escala que continua exigindo seis dias todas as semanas sem base válida;
- folga apenas no papel;
- aumento de horas sem registro;
- redução de salário para compensar a jornada menor;
- banco de horas sem extrato ou critério claro.
Consulte a Emenda Constitucional nº 141/2026 e guarde os documentos da transição.