O fim da escala 6x1 já foi aprovado. A Emenda Constitucional nº 141 foi promulgada em 16 de outubro de 2026, mas parte das mudanças possui prazo de transição. Isso significa que a nova proteção não começou integralmente no dia da promulgação.
O que muda em 16 de dezembro de 2026
Dois meses após a publicação, passam a valer dois pontos centrais:
- dois dias de repouso semanal remunerado;
- jornada normal limitada a 42 horas semanais.
O salário não pode ser reduzido em razão dessa diminuição. A garantia alcança contratos já existentes e também os pisos salariais.
Quando o limite chega a 40 horas
A segunda etapa ocorrerá um ano depois do início da primeira. Em 16 de dezembro de 2027, a duração normal não poderá superar 40 horas semanais, preservado o limite diário constitucional e as possibilidades legais de compensação.
Até 15 de dezembro de 2026, a alteração sobre os dois repousos ainda está no período de espera definido pela própria emenda. Isso não elimina direitos já previstos em contrato, convenção coletiva ou regra específica mais favorável.
Toda escala será exatamente 5x2?
A nova regra torna a escala 5x2 o padrão de referência, mas admite regimes diferenciados e compensações previstos em lei ou negociação coletiva. Em situações autorizadas, os repousos podem ser organizados de forma diferente, desde que respeitada a média protegida e que ninguém fique mais de sete dias sem folga.
O que o trabalhador deve conferir
Guarde comunicados da empresa, escalas, espelhos de ponto, contracheques e normas coletivas. A adaptação precisa aparecer tanto no papel quanto na rotina real.
Se a empresa anunciar redução salarial, aumento informal de horas ou retirada de folgas, a situação merece análise individual. A íntegra da Emenda Constitucional nº 141/2026 contém o calendário oficial.