A falta de registro não afasta, por si só, a proteção da gestante. Antes de discutir estabilidade, é necessário demonstrar que existia relação de emprego e situar a gravidez no tempo.
Primeiro, o vínculo
Devem ser analisados pessoalidade, continuidade, remuneração e subordinação conforme o art. 3º da CLT. Pagamentos e trabalho frequente não bastam isoladamente.
Datas importantes
Reúna:
- início e fim do trabalho;
- data provável da concepção;
- exames e cartões de pré-natal;
- data da comunicação à empresa;
- aviso ou mensagem de dispensa;
- comprovantes de remuneração.
A proteção constitucional é analisada desde a confirmação da gravidez até o período posterior ao parto definido no ADCT. O conhecimento prévio do empregador não é o único fator relevante.
Reintegração ou indenização
A medida possível depende do momento, da viabilidade do retorno e das circunstâncias da dispensa. Não existe escolha automática sem considerar o estágio do período estabilitário.
Cuidado com pedido de demissão
Documentos assinados durante a gestação exigem atenção aos requisitos legais e à assistência eventualmente necessária. Guarde uma via de tudo que foi apresentado.
Não publique exames ou informações médicas em redes sociais para tentar provar o caso. Preserve a privacidade e organize os documentos em ordem cronológica.