Ter MEI, emitir nota fiscal e assinar contrato não impedem o reconhecimento de emprego quando os fatos demonstram subordinação, pessoalidade, continuidade e pagamento.
Quando o MEI pode ser fornecedor
O modelo é mais coerente quando há serviço definido, autonomia de execução, organização própria, preço negociado e possibilidade real de atender outros clientes.
Sinais de incompatibilidade
- horário e escala controlados;
- ordens diárias de gestor;
- atividade pessoal sem substituição;
- remuneração mensal fixa semelhante a salário;
- punições e autorização de ausências;
- inserção igual à equipe registrada.
Evite exigir abertura de empresa
Obrigar candidato a criar CNPJ para ocupar posto que seria empregado produz prova contrária à empresa. O processo de contratação deve partir da natureza do trabalho, não do custo pretendido.
Faça diligência
Confirme atividade cadastrada, capacidade de entrega, outros clientes, estrutura e regularidade fiscal. O contrato deve prever objeto e resultado mensurável.
Acompanhe sem subordinar
Fiscalizar prazo e qualidade é diferente de dirigir cada hora do prestador. Defina pontos de controle compatíveis com contrato empresarial.
Os arts. 2º, 3º e 9º da CLT são relevantes para a análise. Forma documental e realidade precisam coincidir.