Quando a motocicleta do trabalhador é usada para gerar entregas e receita para o estabelecimento, surgem dúvidas sobre combustível, manutenção, seguro e desgaste. Não existe uma resposta única baseada apenas na propriedade do veículo.
Primeiro: qual é a relação de trabalho?
Se houver emprego, os riscos da atividade econômica pertencem ao empregador. O art. 2º da CLT é uma referência importante para avaliar despesas exigidas para a execução do serviço.
Em contratação autônoma legítima, preço e custos podem ser organizados de outra forma. Ainda assim, o contrato deve esclarecer o que está incluído na remuneração e quais gastos serão reembolsados.
O que pode definir o pagamento
Devem ser verificados:
- contrato ou política de reembolso;
- convenção coletiva da categoria;
- valor pago por quilômetro ou entrega;
- ajuda de custo periódica;
- fornecimento de combustível;
- exigência de modelo ou adaptação específica;
- responsabilidade por manutenção e equipamentos.
Uma parcela chamada “aluguel da moto” precisa corresponder à realidade. O nome usado no contracheque não impede a análise de sua finalidade.
Como documentar as despesas
Guarde notas de combustível e manutenção, relatórios de quilômetros, rotas, extratos e regras enviadas pela empresa. Compare os valores recebidos com os critérios prometidos.
Despesas do veículo não se confundem com adicional de periculosidade. Também são independentes das regras de trânsito e segurança do motofrete.
Antes de calcular diferenças, identifique o período, a quantidade de entregas, a quilometragem e os pagamentos já feitos.