O motoboy que entrega diretamente para restaurante, farmácia, mercado ou loja pode ser empregado ou prestador autônomo. A resposta depende da forma concreta de organização do serviço.
Sinais normalmente analisados
Podem indicar relação de emprego:
- escala fixa definida pelo estabelecimento;
- obrigação de comparecer pessoalmente;
- salário ou valor periódico garantido;
- ordens e fiscalização de gerente;
- punição por faltas ou recusas;
- exclusividade prática;
- integração contínua à operação.
Por outro lado, liberdade real para escolher entregas, atender vários clientes, formar o próprio preço e enviar substituto pode apontar para autonomia.
Aplicativo e contratação direta não são iguais
O debate sobre plataformas digitais possui questões próprias e está submetido ao Tema 1.291 do STF. Já o entregador contratado diretamente por um estabelecimento deve ser analisado conforme sua rotina com esse tomador.
O STF já manteve, em caso específico, vínculo de entregador submetido a jornada regular, salário fixo e exclusividade. Isso não transforma todo entregador em empregado, mas mostra a importância dos fatos. Veja a notícia oficial do STF.
Quais provas guardar
Escalas, conversas, comprovantes, uniforme, cadastro interno, controle de rotas e testemunhas podem demonstrar como o serviço era realizado.
Se houver vínculo, podem ser discutidos registro, férias, décimo terceiro, FGTS, jornada e adicionais aplicáveis. A utilização de motocicleta também exige análise própria sobre periculosidade.