Sistemas de ponto configurados para 44 horas podem continuar gerando débitos fictícios após a redução constitucional. A parametrização precisa mudar na mesma data da regra aplicável.
Datas que o sistema deve conhecer
- 16 de dezembro de 2026: teto normal de 42 horas e dois repousos;
- 16 de dezembro de 2027: teto normal de 40 horas.
Revise parâmetros
Confira carga contratual, fechamento semanal, tolerâncias, intervalos, feriados, adicional noturno, escalas e banco de horas. Faça testes antes de rodar a folha.
Banco anterior à mudança
Saldos existentes não devem ser apagados nem convertidos sem critério. Identifique origem, prazo de compensação e instrumento que instituiu o banco.
Gestores também precisam mudar
O sistema correto não evita convocações informais. Oriente líderes sobre aprovação de horas, trabalho em folgas e comunicação fora do expediente.
Entregue extratos compreensíveis
O empregado deve conseguir conferir créditos, débitos e compensações. Relatórios sem datas ou com códigos internos aumentam disputas.
Audite a primeira folha
Compare amostra de escalas, marcações, banco e pagamentos. Procure jornadas que ainda somem 44 horas ou repousos lançados sem concessão real.
A mudança decorre da Emenda Constitucional nº 141/2026.