Uma carta de cobrança ou notificação relacionada ao financiamento não deve ser ignorada. Ela pode fazer parte da tentativa de negociação ou ser utilizada para demonstrar a mora antes de uma ação de busca e apreensão.
O primeiro cuidado é não confundir urgência com pressa. Antes de pagar qualquer boleto recebido por mensagem ou aceitar uma proposta por telefone, confirme a origem da comunicação.
Guarde a notificação completa
Preserve o envelope, o aviso de recebimento, a carta e eventuais anexos. Tire fotografias legíveis e anote a data em que o documento foi recebido.
Confira:
- nome da instituição ou empresa de cobrança;
- número do contrato;
- identificação do veículo;
- parcelas apontadas como vencidas;
- valor exigido;
- canais oficiais para confirmação;
- endereço ao qual a carta foi enviada.
Se o documento chegou em endereço antigo ou foi recebido por outra pessoa, essa informação também deve ser registrada. A consequência jurídica depende dos detalhes e do entendimento aplicável ao caso.
Notificação não é a mesma coisa que mandado judicial
A notificação normalmente comunica a cobrança ou busca comprovar a mora. Já o mandado decorre de uma decisão judicial.
Se houver número de processo, nome de tribunal ou informação sobre oficial de justiça, consulte a autenticidade em canal oficial. Golpistas podem utilizar dados reais do veículo e criar boletos falsos.
A comprovação da mora importa
Segundo a Súmula 72 do STJ, comprovar a mora é indispensável à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Isso não significa que a correspondência precise, em todas as situações, ser recebida pessoalmente pelo contratante.
É necessário examinar o endereço informado no contrato, a forma de envio, o resultado da entrega e a documentação apresentada pelo credor.
Posso negociar diretamente?
Sim, mas a negociação deve ser documentada. Peça uma proposta escrita que informe:
- valor de entrada;
- número e valor das parcelas;
- encargos incluídos;
- prazo de validade;
- efeito sobre eventual processo;
- confirmação de que o veículo não será apreendido enquanto o acordo estiver sendo cumprido, quando essa for a condição negociada.
Não presuma que uma simulação ou conversa telefônica suspendeu providências jurídicas.
Documentos úteis para uma análise
Separe o contrato, comprovantes de pagamento, extratos, a notificação, propostas recebidas e mensagens trocadas com o banco.
Também é importante verificar se já existe ação judicial. Uma consulta apenas pelo nome pode não ser suficiente em todas as situações; número do contrato, CPF e dados do veículo ajudam a organizar a busca.
Este texto não substitui a análise do documento recebido. Prazos e providências variam conforme a fase do caso.