Ao consultar a situação do veículo, o proprietário pode encontrar uma restrição judicial e imaginar que o carro será apreendido imediatamente. A anotação no RENAJUD é um sinal importante, mas seu significado depende do tipo de restrição e do processo que a originou.
O que é o RENAJUD?
O RENAJUD conecta o Judiciário aos dados de veículos. Por meio dele, podem ser inseridas restrições de transferência, licenciamento ou circulação, conforme a ordem judicial.
Uma restrição pode decorrer de busca e apreensão, execução, processo trabalhista, dívida tributária ou outra ação. Por isso, é preciso identificar o número do processo.
Restrição de transferência é apreensão?
Não. Impedir a transferência não é o mesmo que retirar fisicamente o veículo. Entretanto, em uma ação de busca e apreensão, a restrição pode acompanhar a ordem de localização do bem.
Também não se deve supor que o carro está liberado apenas porque ainda circula normalmente.
Como descobrir a origem?
Consulte o documento e os canais do órgão de trânsito e peça informações sobre o processo vinculado. Com o número, verifique o tribunal competente. Em São Paulo, muitas ações podem ser consultadas no TJSP.
Confira:
- nome do juízo;
- partes do processo;
- data da restrição;
- tipo de bloqueio;
- decisão que determinou a medida;
- situação atual da ação.
É possível retirar a restrição?
A baixa depende de ordem judicial ou da solução prevista para o caso. Pagar uma parcela diretamente ao cobrador não garante que a anotação será removida imediatamente.
Se houver acordo, o documento deve explicar quem pedirá a baixa, em qual prazo e quais condições precisam ser cumpridas.
Não adquira veículo com restrição sem compreender sua origem. Quando a compra já aconteceu, preserve consulta, anúncio, recibos e conversas com o vendedor.
Entenda os documentos necessários para analisar a situação do veículo.