Uma ordem de busca e apreensão recai sobre o veículo, não apenas sobre o endereço residencial do contratante. Por isso, o bem pode ser localizado no trabalho, na rua, em estacionamento ou em outro endereço informado ao processo.
A análise jurídica está nos requisitos da ação e na forma como a diligência foi executada, não apenas no local da apreensão.
O oficial precisa encontrar o devedor?
Em regra, o foco da medida é localizar e apreender o bem identificado no mandado. A ausência do contratante no momento não necessariamente impede o cumprimento.
Quem presencia a diligência deve evitar confronto, verificar a identificação dos responsáveis e pedir cópia ou referência dos documentos utilizados.
E se o carro estiver em estacionamento privado?
O contexto importa. Estacionamentos de shopping, empresa, hospital ou edifício têm regras de acesso, mas isso não transforma o local em área protegida contra ordem judicial.
Devem ser registrados o ponto onde o carro estava, quem autorizou o acesso, como ocorreu a remoção e se houve danos. Imagens das câmeras podem ser relevantes e nem sempre ficam armazenadas por muito tempo.
Pertences pessoais podem permanecer no carro?
Objetos pessoais não fazem parte da garantia do financiamento. Peça sua retirada e faça uma lista do que estava no interior. Se não for possível retirar na hora, obtenha a identificação do pátio ou responsável pela guarda.
Providências imediatas
Depois da apreensão, confirme o número do processo e consulte a decisão no tribunal. Separe:
- contrato e aditivos;
- comprovantes de parcelas;
- notificações recebidas;
- propostas de acordo;
- mandado e auto de apreensão;
- fotografias do veículo;
- lista de objetos pessoais.
O prazo de cinco dias previsto para o pagamento integral da dívida começa com a execução da liminar e é contado em dias corridos segundo o STJ. Mesmo quando essa não é a alternativa escolhida, a data da apreensão precisa ser confirmada rapidamente.