Quando um veículo financiado é apreendido, as primeiras horas costumam ser marcadas por dúvidas: para onde o carro foi levado, qual é o processo e ainda existe alguma medida possível?
O ponto de partida é identificar com precisão quando e como a apreensão aconteceu. A legislação atribui efeitos importantes à execução da liminar, e alguns prazos começam a partir desse momento.
Peça e preserve os documentos
Anote o nome do oficial de justiça, a data, o horário e o local da apreensão. Solicite cópia ou fotografia do mandado e do auto de apreensão, se disponíveis.
Reúna também:
- contrato de financiamento;
- comprovantes das parcelas pagas;
- notificação recebida;
- documento do veículo;
- mensagens e propostas do banco;
- objetos pessoais que estavam no automóvel;
- número do processo e vara responsável.
Não dependa apenas de informações dadas verbalmente pelo pátio, pela empresa de cobrança ou por terceiros.
O prazo de cinco dias
O art. 3º do Decreto-Lei nº 911/1969 prevê a possibilidade de pagamento da integralidade da dívida pendente no prazo legal contado da execução da liminar. O STJ considera esse prazo de natureza material e, em precedente oficial, decidiu pela contagem em dias corridos. Veja o Informativo 673 do STJ.
“Integralidade” não significa apenas as parcelas vencidas. A jurisprudência considera o débito apresentado e comprovado pelo credor, incluindo as parcelas antecipadamente vencidas e os encargos pertinentes.
Isso torna essencial conferir a data da apreensão e a planilha juntada ao processo. Não se deve calcular o prazo apenas com base no dia em que o devedor conseguiu acessar o processo ou recebeu uma informação por telefone.
Defesa e pagamento são assuntos diferentes
O prazo para pagamento integral não se confunde com a apresentação de defesa. Também podem existir questões relacionadas à notificação, ao contrato, ao valor cobrado ou à execução da medida.
Uma eventual irregularidade precisa ser demonstrada com documentos e analisada dentro do processo. Não há uma solução única aplicável a todos os financiamentos.
E os objetos que estavam no veículo?
Itens pessoais não se confundem com o bem financiado. Faça uma lista e solicite formalmente a retirada. Se houver equipamentos instalados posteriormente, a situação pode exigir análise específica.
Evite intermediários sem identificação
Depois da apreensão, é comum receber ofertas de pessoas que prometem devolver o veículo rapidamente. Confirme a identidade do profissional, não transfira valores para contas desconhecidas e exija documentação.
O melhor primeiro passo é obter a cópia do processo e reconstruir a sequência das datas. A partir disso, é possível avaliar pagamento, negociação, defesa e outras providências juridicamente adequadas.